O dia 21 de setembro foi marcado com uma mobilização no calçadão na Av. Central do Bairro Kobrasol em comemoração ao “Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”.
A Equipe do Gabinete do Vereador Lédio Coelho abordou os munícipes que transitavam pelo local, buscando conscientizá-los sobre as necessidades e direitos das pessoas deficientes através de um pequeno panfleto sobre o assunto.
Para o vereador Lédio Coelho (DEM) a mobilização tem como objetivo as pessoas tomarem consciência e praticarem o respeito não somente neste dia instituído por Lei, mas todos os dias: “é imprescindível também, que as secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social fiscalizem e regularizem a situação das rampas e vagas para deficientes e idosos, ou seja, que a Lei 4.796 seja cumprida”.
A Lei 4.796 de 03 de julho de 2009, de autoria do vereador Lédio Coelho, institui o dia Municipal da pessoa portadora de deficiência, comemorado no dia 21 de setembro, juntamente com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência tem como objetivo:I – Assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social;II – Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade;III – Garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhe concernem, agastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade, e;IV – Divulgar a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência bem como, a legislação municipal, estadual e federal atinente ao assunto.
“Esta é mais uma Lei que aprovamos, mas falta o cumprimento e que seja aplicada no dia a dia”, ressaltou o vereador Lédio Coelho (DEM) na tribuna legislativa, relatando situações a exemplo de falta de rampas de acesso, falta de vagas nos estacionamentos para pessoas com deficiência ou idosas, e também a falta de consciência das pessoas: “é realmente o grito dos excluídos”.
Sempre preocupado com a questão das Pessoas Portadoras de Deficiência, o Vereador Lédio Coelho encaminhou o Projeto de Lei N.º 069/2010, o qual foi colocado, em primeira discussão, na pauta da Sessão Ordinária do dia 20. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de identificação em braile e sinalização tátil pelos estabelecimentos bancários situados no Município de São José.
De acordo com vereador Lédio existe uma agência bancária em São José que já esta se adaptando a este sistema, mas a maioria das agências não tem se quer uma vaga para deficientes: “Não podemos ficar quietos com esta situação. O verdadeiro cego é aquele que não quer enxergar e não aquele que não pode. Não podemos não querer enxergar este problema que é sério. Precisamos usar esta tribuna em defesa daqueles que não tem condições, através deste poder constituído que representa o cidadão no dia a dia”.
