Solicitação ao DNIT

O Vereador Lédio Coelho protocolou no dia de hoje (09/11) uma indicação solicitando ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Estado Santa Catarina – DNIT/SC, Sr. João José dos Santos e ao Supervisor da Unidade Local do DNIT em São José, Sr. João José da Silveira Vieira, providências no sentido de solicitem ao órgão competente, um estudo para verificar a possibilidade que seja feita uma passarela na BR101-SC, ligando o Morro do Avaí com a Praia Comprida, mais especificamente da Rua Sebastião Lentz a Rua Docilício Luz, neste Município.
A presente indicação tem como objetivo solucionar um grave problema que assola já há algum tempo os cidadãos que transitam por aquela região. Uma vez que, muitas pessoas necessitam atravessar de um lado para outro da BR101-SC, seja pra trabalhar ou para ir para a escola, precisando andar até o Trevo da Forquilhinhas para terem segurança, o que faz com que aumente ainda mais a distância que as mesmas têm que andar. Sendo que, há ainda, a questão que mesmo no trevo não há muita segurança e facilidade para que as pessoas possam por ali trafegar.
Assim, como há um grande número de josefenses que residem nessas regiões, é de extrema importância essa passarela para que os mesmos tenham mais segurança ao atravessar a BR101-SC, não tendo que se deslocar até o Trevo da Forquilhinhas.
Por isso Lédio entende ser de grande urgência a necessidade do DNIT analisar o local indicado e tomar as providências cabíveis para, pelo menos, amenizar os transtornos por que passam os pedestres que utilizam aquela via pública.

Lédio Coelho propõe a criação do Dia Municipal do Conselheiro Tutelar

O Vereador Lédio Coelho (DEM) propôs através do Projeto de Lei nº. 222/ 2009, o qual será lido na sessão do dia de hoje (09/11), a criação do Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, que tem como objetivo divulgar e valorizar o serviço de Conselheiro Tutelar, o qual é considerado pela Lei Federal nº. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, um serviço público relevante.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata em seu artigo 131 e seguintes, sobre o Conselho Tutelar e suas funções.
A função dos Conselheiros Tutelares é de extrema importância para a plena aplicabilidade deste estatuto, garantindo-se a proteção integral de nossas crianças e adolescentes
São José conta atualmente com dois Conselhos Tutelares, ligados diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social. Um no Bairro de Barreiros e outro no Centro Histórico. Ao todo são 10 Conselheiros Tutelares atendendo a toda demanda municipal. Dessa forma, pretende-se com essa Lei dar o pleno reconhecimento aos Conselheiros Tutelares de São José.
Atualmente, a Lei Estadual nº. 14.034/2007, instituiu como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar a data de 27 de Outubro por isso, Lédio Coelho indicou esse dia.
“Entende-se que com a instituição dessa data no calendário oficial do Município estaremos contribuindo para a divulgação dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, frisou o Vereador.”