As cadeiras adaptadas deverão se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do instituto Nacional de Metrologia – INMETRO. A fiscalização e aplicação da Lei serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.
Segundo o autor do projeto a inclusão dos alunos com necessidades especiais deve levar em consideração as questões no sentido de atender a cada aluno especial, de maneira adequada, tornando a inclusão uma política educacional séria e comprometida com a qualidade do processo ensino/aprendizagem. “Este projeto de Lei é um esforço para que as instituições escolares em São José possam melhorar o atendimento aos alunos com necessidades especiais que necessitam de atendimento especializado para que não tenham comprometido seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social” esclareceu o vereador Lédio Coelho.