quinta-feira, 24 de setembro de 2009

VEREADORES COBRAM O CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTIPULA TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO


Nessa quinta-feira, dia 10/09, vereadores e representantes dos bancos que possuem agências no município estiveram reunidos para discutir a questão do atendimento aos clientes nos estabelecimentos bancários. Estiveram presentes: Caixa Econômica Federal, BESC/Banco do Brasil, HSBC, Bradesco, Itaú e Real. A reunião foi presidida pelo Vereador Lédio Coelho (DEM), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor e contou com a participação dos vereadores Edson Vicente (PSB), Mari Vieira (PMDB) e Méri Hang (PSDB).
Os vereadores desejam o cumprimento da Lei Municipal nº. 4.006/2003, que faz menção ao tempo de atendimento dos clientes nos bancos.
A proposta apresentada pela Comissão é que o atendimento seja de no máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico, sendo estes os compreendidos entre o 1º e 10º dia útil de cada mês, véspera e primeiro dia útil após feriado e o último dia útil do mês dias 01 e 10 de cada mês.
A Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Sandra Lenen, solicitou que a Comissão acompanhe as exigências do termo de ajuste de conduta assinado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) que já estabelece o tempo de espera. Até 2009 deve ser aplicado de 30 minutos em dias normais e 40 em dia de pico. A partir do ano que vem o tempo muda para 20 e 30 minutos, respectivamente.
O presidente da comissão, vereador Lédio Coelho (DEM), orientou que as exigências da FEBRABAN sejam aplicadas e comunicou o monitoramento por parte dos vereadores. “Iremos encaminhar as emendas necessárias à lei sobre o tempo de atendimento de acordo com a orientação da Federação, mas com outros pontos que atendam efetivamente as necessidades de São José. A cidade cresceu e precisamos do mesmo diferencial orientado para as capitais”, orientou Lédio Coelho (DEM).
Os vereadores também desejam iniciar um movimento para que as agências abram às 10 horas e que a senha numerada indique o horário em que o cliente chegou ao local.
Lédio frisou que “o município cresceu e a demanda aumentou. Cumprir a lei é urgente e, além de direito do consumidor, pois todo cliente tem o direito de ser bem atendido. Não se pode ficar tanto tempo a espera nas filas dos bancos.”

Lédio Coelho propõe emenda para a criação do Terceiro Conselho Tutelar e da Central de Voluntariado no PPA

O vereador Lédio Coelho (DEM) propôs junto a Comissão de Finanças e Orçamento duas emendas no Plano Plurianual 2010/2013: uma no sentido de implantar o terceiro Conselho Tutelar no município e outra para a implantação da Central do Voluntariado em São José, garantindo-se em ambas o recurso necessário para funcionamento e manutenção dos mesmos.
Lédio chama a atenção para a necessidade de se implantar mais um Conselho Tutelar em São José, em razão do grande número de atendimentos efetuados pelos Conselhos Tutelares existentes atualmente: um com sede no Bairro de Barreiros e outro no Centro Histórico. Com essa emenda pretendeu-se reafirmar a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº. 8.069/1990.
Assim, para que se possa assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de nossas crianças e adolescentes, é primordial que se implante mais um Conselho Tutelar no município.
Com relação à criação da Central de Voluntariado objetiva-se ter um local onde os voluntários possam buscar apoio e orientação para desempenharem seu papel de uma forma ágil, correta e que realmente dê resultados para as pessoas e/ou entidades que o mesmo está colaborando. Essa Central também concentrará um cadastro as informações dos locais que necessitem de voluntários. Assim, essa Central do Voluntariado estará contribuindo para ampliar o número de voluntários em nosso município.