No dia 21 de setembro, a Comissão de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, presidida pelo Vereador Lédio Coelho (DEM) se reuniu com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei nº. 168/2009, o qual dispõe sobre a prestação de serviços funerários em São José. Estiveram presentes as vereadoras Mari Vieira (PMDB) e Méri Hang (PSDB), o presidente da comissão, vereador Lédio Coelho (DEM), a Secretária Lurian Silva e técnicos da secretaria.Hoje, o benefício do auxílio funeral é repassado em dinheiro para quem busca o benefício após a realização do serviço. Com a aprovação do projeto de lei, o beneficiário irá receber a urna funeral e não mais a quantia em espécie. As funerárias que tem a concessão não poderão mais exigir cheques caução, apenas a declaração de isento da família beneficiada.
“Nosso objetivo é permitir que as famílias que vivem um momento doloroso sejam atendidas com dignidade. Continua a prestação do serviço, com direito a uma urna de qualidade, porém com um controle maior da Secretaria de Assistência Social. Receberão ajuda aqueles que realmente precisam”, declarou o Vereador Lédio Coelho.
Lédio estará protocolando duas emendas ao referido Projeto de Lei uma que acrescenta itens na Tabela II que trata dos produtos e serviços do auxílio funeral (distribuição gratuita), garantindo-se mais dignidade aos beneficiários desse auxílio. E, a outra emenda autoriza às entidades governamentais e não governamentais de assistência social sem fins lucrativos, através de seus representantes legais, que possuam Programas de Institucionalização, a requerer o Auxílio Funeral para o “de cujus” institucionalizado que não possua família ou responsável, cumpridas as exigências da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de São José/SC.
O auxílio atenderá somente os residentes de São José, quem solicitar e fazer uso indevido do auxílio funeral responderá ser penalizado civil e penalmente.
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