O vereador Lédio Coelho (DEM) propôs junto a Comissão de Finanças e Orçamento duas emendas no Plano Plurianual 2010/2013: uma no sentido de implantar o terceiro Conselho Tutelar no município e outra para a implantação da Central do Voluntariado em São José, garantindo-se em ambas o recurso necessário para funcionamento e manutenção dos mesmos.
Lédio chama a atenção para a necessidade de se implantar mais um Conselho Tutelar em São José, em razão do grande número de atendimentos efetuados pelos Conselhos Tutelares existentes atualmente: um com sede no Bairro de Barreiros e outro no Centro Histórico. Com essa emenda pretendeu-se reafirmar a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº. 8.069/1990.
Assim, para que se possa assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de nossas crianças e adolescentes, é primordial que se implante mais um Conselho Tutelar no município.
Com relação à criação da Central de Voluntariado objetiva-se ter um local onde os voluntários possam buscar apoio e orientação para desempenharem seu papel de uma forma ágil, correta e que realmente dê resultados para as pessoas e/ou entidades que o mesmo está colaborando. Essa Central também concentrará um cadastro as informações dos locais que necessitem de voluntários. Assim, essa Central do Voluntariado estará contribuindo para ampliar o número de voluntários em nosso município.
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